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TRIBUTÁRIO - Liberação do FGTS e queda da Selic darão um pouco de ânimo à economia

Publicado em 19 de julho de 2019

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A liberação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conjugada com o possível início de corte da taxa de juros básica (Selic) no final de julho, podem dar um pequeno ânimo na atividade e na confiança empresarial e dos consumidores.

As medidas têm potencial para fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça em torno de 1,1% este ano, levemente acima da projeção do mercado (0,81%). Contudo, o ânimo só se sustentará para além de 2019 com as reformas estruturais saindo do papel. É o que avaliam especialistas ouvidos pelo jornal.

Na visão do professor de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Norberto Giuntini, com o anúncio da liberação do FGTS, o governo pretende ganhar tempo para poder aprovar as reformas da Previdência Social e a tributária

“Creio que a ideia do governo é tentar agilizar um pouco a economia até o final do ano, elevando os níveis de confiança para, então, poder gerar um ambiente mais favorável para a aprovação das reformas”, reflete Giuntini.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a medida em detalhes na semana que vem. Até o momento, especula-se que os trabalhadores terão autorização de sacar entre 10% a 35% do valor do seu saldo, sejam de contas ativas ou inativas. A estimativa do governo é de uma injeção de R$ 30 bilhões na economia. Se o PIS/Pasep entrar no pacote, este montante pode subir a R$ 50 bilhões.

O professor do curso de economia da FAAP, Eduardo Mekitarian, reforça que a medida de caráter paliativo tem o intuito de evitar com que PIB fique abaixo de 1% este ano. “Não se trata de uma política que se sustente sem reformas adicionais”, destaca. “Contudo, a liberação do FGTS, conjugada com a redução da taxa de juros no final deste mês, pode dar um certo ânimo para o consumo das famílias e para o empresariado nacional”, acresce.

Mekitarian avalia que a implementação de medidas de estímulo ao consumo, nesse segundo semestre, podem ter seus efeitos intensificados se houver tramitação ágil e satisfatória das reformas das aposentadorias e da tributação.

“Esse cenário seria capaz de restaurar a confiança em todos os setores de atividade. Ficaria melhor ainda com o programa de privatizações saindo do papel”, completa Mekitarian.

“Voo de galinha”

O assessor econômico da FecomércioSP, Guilherme Dietze, afirma, por sua vez, que este pode não ser o melhor momento para medidas de estímulo. “Consumo sem investimento gera voo de galinha”, ressalta. “A pessoa vai pegar esse dinheiro em agosto, consumir até setembro e se em outubro a economia não estiver reagindo, ela continuará desempregada e endividada”, critica o economista.

Na visão de Dietze, seria melhor implementar a medida no final deste ano, momento em que os efeitos da reforma da Previdência sobre as expectativas dos empresários podem ser mais positivos. “Além disso, deverá haver uma clareza maior em relação às medidas de redução da burocracia [MP da Liberdade Econômica] e da carga tributária”, reforça.

Essa conjuntura, segundo Dietze, seria capaz de proporcionar um início de retomada de projetos de investimentos. “É mais positivo que uma pessoa saque seu dinheiro do FGTS em um momento em que a economia estará gerando vagas de emprego”, diz.

José Pena, economista-chefe do Porto Seguro Investimentos, comenta que, de fato, a medida não ajusta permanentemente a renda do trabalhador, porém não vê sentido em implementá-la mais para a frente. “Não acho má ideia que ela seja implantada agora. A reforma da Previdência está sendo bem encaminhada. O placar não deve mudar até o fim da tramitação”, afirma.

“Há uma confluência de fatores positivos ocorrendo, como a queda dos juros aqui no Brasil e lá fora. Isso pode melhorar a confiança do consumidor. Liberar o FGTS quando a economia já estiver crescendo não faz sentido”, diz Pena.

Já o professor de economia do Insper, Otto Nogami, afirma que o estímulo ao consumo é a saída possível de curto prazo para evitar que o PIB fique negativo – a projeção dele, até o momento, é de queda de 0,13% da economia este ano. “Investimento demora de 3 a 5 anos para amadurecer”, diz. “A liberação não irá causar nada de muito efusivo, mas já ajuda”, complementa Nogami.

Por fim, Giuntini lembra que, durante a liberação das contas inativas no governo de Michel Temer, em 2017, 40% das pessoas utilizaram o dinheiro para pagar dívidas. “Naquele momento, 61,8% das famílias estavam endividadas. Hoje, o percentual está até maior, em 64%”, pontua. Para ele, esses dados mostram que a liberação é uma medida paliativa, pois, sem a economia retomar crescimento, as famílias continuarão apertadas.

Fonte: DCI

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